Principais áreas de atuação
Direito Previdenciário, 40%
É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
Direito Administrativo, 30%
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
Direito Civil, 30%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Comentários
(1)
Henrique C Lopes
Comentário · há 10 anos
Olá, parabéns pelas publicações e pelos artigos.
Mas tenho uma dúvida quanto ao parcelamento previsto no CPC, se indeferido, caberá agravo de instrumento ?
Sendo certo que não está expresso no artigo 1.015. Poderia o indeferimento do parcelamento ser agravado como analogia à gratuidade, vez que ambos perseguem objetivo semelhante "o acesso a justiça".
Mas tenho uma dúvida quanto ao parcelamento previsto no CPC, se indeferido, caberá agravo de instrumento ?
Sendo certo que não está expresso no artigo 1.015. Poderia o indeferimento do parcelamento ser agravado como analogia à gratuidade, vez que ambos perseguem objetivo semelhante "o acesso a justiça".
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(21)
Sirlene Gomes da Silva
Comentário · há 7 anos
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